- 19/12/2025
Remetido Ofício CN n.º 317, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 112, de 2025, ao Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025.
Remetido Ofício CN n.º 318, de 2025, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025.
Remetida Mensagem CN n.º 113, de 2025, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025.
Remetido Ofício CN n.º 319, de 2025, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025.
- 10/12/2025
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 137 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/12/2025 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 09/12/2025.Situação: Transformada em norma jurídica
- 03/12/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 325, de 2025, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023.
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional. · Plenário do Senado Federal
- 21/03/2024
Remetido Ofício SF nº 92, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023.Situação: Remetida à câmara dos deputados
- 18/03/2024
Anexado o texto revisado.
- 13/03/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem.
Não foram apresentados destaques à matéria.
Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma:
“e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.”
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71.
A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 12/03/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a votação em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 10/03/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2024.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 07/03/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 07/03/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 07/03/2024)
Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, fica adiada a apreciação da presente matéria. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 06/03/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/03/2024.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 06/03/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado Federal