Efraim Filho (PL-PB) — senador(a)

Senado Federal · 15/10/2026 · PLP 186/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

SimAprovado

Senado Federal · 14/10/2026 · PEC 221/2019Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

SimAprovado

Senado Federal · 14/10/2026 · PEC 221/2019Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

SimAprovado

Senado Federal · 03/09/2026 · PLP 74/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

SimAprovado

Senado Federal · 01/09/2026 · PDL 995/2026Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 12/08/2026 · PLP 114/2026Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

NãoAprovado

Senado Federal · 12/08/2026 · PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

SimAprovado

Senado Federal · 12/08/2026 · PLP 114/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

SimAprovado

Senado Federal · 15/07/2026 · PLP 18/2021Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

P-NRV · Presente – Não registrou votoRejeitado

Senado Federal · 15/07/2026 · PLP 18/2021Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

SimAprovado

Senado Federal · 15/07/2026 · PLP 18/2021Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

P-NRV · Presente – Não registrou votoRejeitado

Senado Federal · 14/07/2026 · PEC 14/2021Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

SimAprovado

Senado Federal · 14/07/2026 · PEC 14/2021Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

SimAprovado

Senado Federal · 16/06/2026 · PLP 73/2025Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

SimAprovado

Senado Federal · 10/06/2026 · PLP 128/2022Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

P-NRV · Presente – Não registrou votoAprovado

Senado Federal · 10/06/2026 · OFS 4/2026Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 09/06/2026 · PLP 55/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

SimAprovado

Senado Federal · 27/05/2026 · PLP 11/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

SimAprovado

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 16/2026Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.

P-NRV · Presente – Não registrou votoAprovadoSecreta

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 25/2026Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.

P-NRV · Presente – Não registrou votoAprovadoSecreta

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 15/2026Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.

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Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 18/2026Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 19/2026Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.

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Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 1/2026Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 17/2026Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 2/2026Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 20/05/2026 · MSF 14/2026Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.

P-NRV · Presente – Não registrou votoAprovadoSecreta

Senado Federal · 29/04/2026 · OFS 1/2026Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Senado Federal · 29/04/2026 · MSF 7/2026Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.

Votou (secreta)RejeitadoSecreta

Senado Federal · 29/04/2026 · OFS 18/2025Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.

Votou (secreta)AprovadoSecreta

Emenda	Destino (como publicado)	Área	Empenhado	Pago
202642700011Transferências Especiais	MÚLTIPLO	Encargos especiaisOutras transferências	R$ 19.900.000,00	R$ 15.906.992,48
202642700006Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	SaúdeAtenção básica	R$ 14.000.000,00	R$ 14.000.000,00
202642700007Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	SaúdeAssistência hospitalar e ambulatorial	R$ 8.592.974,00	R$ 7.223.849,00
202642700010Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	Assistência socialSERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS	R$ 3.830.000,00	R$ 2.732.000,00
202642700008Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	SaúdeAtenção básica	R$ 1.952.036,00	R$ 1.952.036,00
202642700013Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	EducaçãoEnsino superior	R$ 1.122.253,67	R$ 36.436,22
202642700022Transferências com Finalidade Definida	Nacional	Comércio e serviçosPromoção comercial	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00
202642700021Transferências com Finalidade Definida	SANTA RITA - PB	Desporto e lazerDesporto comunitário	R$ 984.928,00	R$ 984.928,00
202642700018Transferências com Finalidade Definida	Nacional	Defesa nacionalDefesa terrestre	R$ 515.000,00	R$ 0,00
202642700019Transferências com Finalidade Definida	JOÃO PESSOA - PB	CulturaPatrimônio histórico, artístico e arqueológico	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
202642700023Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	Desporto e lazerDesporto comunitário	R$ 393.971,20	R$ 1.971,20
202642700001Transferências com Finalidade Definida	JOÃO PESSOA - PB	SaúdeAssistência hospitalar e ambulatorial	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
202642700015Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	Segurança públicaPoliciamento	R$ 200.000,00	R$ 0,00
202642700016Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	Segurança públicaPoliciamento	R$ 200.000,00	R$ 0,00
202642700017Transferências com Finalidade Definida	Nacional	Defesa nacionalAdministração geral	R$ 149.997,50	R$ 11.777,73

Emenda	Destino (como publicado)	Área	Empenhado	Pago
202642700011Transferências Especiais	MÚLTIPLO	Encargos especiaisOutras transferências	R$ 19.900.000,00	R$ 15.906.992,48
202642700006Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	SaúdeAtenção básica	R$ 14.000.000,00	R$ 14.000.000,00
202642700007Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	SaúdeAssistência hospitalar e ambulatorial	R$ 8.592.974,00	R$ 7.223.849,00
202642700010Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	Assistência socialSERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS	R$ 3.830.000,00	R$ 2.732.000,00
202642700008Transferências com Finalidade Definida	MÚLTIPLO	SaúdeAtenção básica	R$ 1.952.036,00	R$ 1.952.036,00
202642700013Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	EducaçãoEnsino superior	R$ 1.122.253,67	R$ 36.436,22
202642700022Transferências com Finalidade Definida	Nacional	Comércio e serviçosPromoção comercial	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00
202642700021Transferências com Finalidade Definida	SANTA RITA - PB	Desporto e lazerDesporto comunitário	R$ 984.928,00	R$ 984.928,00
202642700018Transferências com Finalidade Definida	Nacional	Defesa nacionalDefesa terrestre	R$ 515.000,00	R$ 0,00
202642700019Transferências com Finalidade Definida	JOÃO PESSOA - PB	CulturaPatrimônio histórico, artístico e arqueológico	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
202642700023Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	Desporto e lazerDesporto comunitário	R$ 393.971,20	R$ 1.971,20
202642700001Transferências com Finalidade Definida	JOÃO PESSOA - PB	SaúdeAssistência hospitalar e ambulatorial	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
202642700015Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	Segurança públicaPoliciamento	R$ 200.000,00	R$ 0,00
202642700016Transferências com Finalidade Definida	PARAÍBA (UF)	Segurança públicaPoliciamento	R$ 200.000,00	R$ 0,00
202642700017Transferências com Finalidade Definida	Nacional	Defesa nacionalAdministração geral	R$ 149.997,50	R$ 11.777,73

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Emendas ao Orçamento da União

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