- 20/03/2024
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 21/03/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 20/03/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado Federal
- 20/03/2024
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 19/03/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado Federal
- 17/03/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/03/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 13/03/2024
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 13/03/2024
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/03/2024
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Efraim Filho, acolhe oralmente a Emenda n° 1 e a sugestão redacional apresentada pelo Senador Sergio Moro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Marcelo Castro.
Juntei a Declaração de Voto de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do artigo 316 do RISF. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 13/03/2024
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rogério Marinho.
Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/03/2024
Matéria incluída na Pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
- 07/03/2024
Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/11/2023
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 23.
O Senador Efraim Filho faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
- 22/11/2023
Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 31/10/2023
Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 35, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Efraim Filho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Sr. José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Sra. Célia Regina Gomes de Moraes, Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem; Sra. Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Justificou ausência a Sra. Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde.
Usam da palavra os Senadores Marcelo Castro, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Jorge Seif, Magno Malta, Dr. Hiran, Marcos Rogério, a Senadora Damaris, o Deputado Federal Osmar Terra e o Senador Efraim Filho, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Audiência pública realizada
- 18/10/2023
O documento (id 9483298, n° protocolo SF232296561810) 'REQ 35/2023 - CCJ' foi desentranhado em 18/10/2023 16:09:33, por Elizabeth Passos de Oliveira Silva Carvalho (SF-SACCJ).
- 18/10/2023
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Tramita
- 18/10/2023
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Efraim Filho, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando audiência pública
- 10/10/2023
O documento (id 9471331, n° protocolo SF235460004195) 'RQS 869/2023' foi desentranhado em 10/10/2023 15:44:17, por Elissa Navarro Mamede (SF-SACCJ).
- 10/10/2023
Anexado o requerimento do Senador Vanderlan Cardoso de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/10/2023
Anexado o requerimento do Senador Carlos Portinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 06/10/2023
Anexados os requerimentos dos Senadores Marcio Bittar, Luis Carlos Heinze e Oriovisto Guimarães, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/10/2023
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 03/10/2023
Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/09/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 18/09/2023
A matéria vai á CCJ. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
- 18/09/2023
Recebido o requerimento do Senador Jorge Kajuru de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. · Plenário do Senado Federal
- 15/09/2023
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023. A proposta vai à publicação · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho