PL 4780/2016 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/08/2025 20:04 · PL 4780/2016Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.Acrescenta, no Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, um art. 222-A, tipificando no ordenamento jurídico militar o crime de assédio sexual.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/08/2025 20:04 · PL 4780/2016Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro.Acrescenta, no Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, um art. 222-A, tipificando no ordenamento jurídico militar o crime de assédio sexual.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

13/08/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 582, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão)Situação: Arquivada
13/08/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.Situação: Arquivada
08/07/2025 11:52
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 582/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
31/01/2023
Despacho de Apensação · MESADevido ao arquivamento do PL 6988/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6988/2002 o PL 4780/2016, o PL 10460/2018 e o PL 778/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 582/2015.Situação: Arquivada
06/04/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 186 COL 01.Situação: Arquivada
05/04/2016 10:29
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6988/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
17/03/2016 18:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4780/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Acrescenta, no Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, um art. 222-A, tipificando no ordenamento jurídico militar o crime de assédio sexual".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

13/08/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 582, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão)Situação: Arquivada
13/08/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.Situação: Arquivada
08/07/2025 11:52
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 582/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
31/01/2023
Despacho de Apensação · MESADevido ao arquivamento do PL 6988/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6988/2002 o PL 4780/2016, o PL 10460/2018 e o PL 778/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 582/2015.Situação: Arquivada
06/04/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 186 COL 01.Situação: Arquivada
05/04/2016 10:29
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6988/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
17/03/2016 18:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4780/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Acrescenta, no Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, um art. 222-A, tipificando no ordenamento jurídico militar o crime de assédio sexual".Situação: Arquivada