- 07/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.140, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas de nº 1 a 4 e 6 a 19 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 5 apresentada à Medida Provisória nº 1.140, de 2022, perante a Comissão Mista; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas nos 1 a 8 e 10 a 19, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 9; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas nº 1, 2, 4 e 8, acolhidas parcialmente, das Emendas nº 11, 14 e 17, na forma do projeto de lei de conversão, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas 1 a 19, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o Requerimento, por acordo em plenário. Fica cancelada a votação nominal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o Requerimento, nos termos do Art. 186, II, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2023
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 414/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.140/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/03/2023 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/02/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/02/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2022
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 82, de 16/12/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/12/2022 – Seção 1 – Página 1)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2022
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 82, de 16/12/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/12/2022 – Seção 1 – Página 1)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2022 PAG 466Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2022 10:56
Distribuição · MESAAo Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/11/2022 20:13
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 569/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1140/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/11/2022
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 414/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.140, de 2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/10/2022 18:19
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/10/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 27/10/2022 a 01/11/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2022. Congresso Nacional: 27/10/2022 a 04/02/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2022Situação: Transformado em Norma Jurídica