Art. 215

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1ºO Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2ºA lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3ºA lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 10/08/2005 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I –defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 10/08/2005 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II –produção, promoção e difusão de bens culturais;

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 10/08/2005 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005produção, promoção e difusão de bens culturais;

III –formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 10/08/2005 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV –democratização do acesso aos bens de cultura;

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 10/08/2005 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005democratização do acesso aos bens de cultura;

V –valorização da diversidade étnica e regional.

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 10/08/2005 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005valorização da diversidade étnica e regional.