Art. 214

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

Histórico · 2 versões

1. 11/11/2009 → hoje
   Nova redação · Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
2. 05/10/1988 → 10/11/2009
   Texto originalA lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:

I –erradicação do analfabetismo;

II –universalização do atendimento escolar;

III –melhoria da qualidade do ensino;

IV –formação para o trabalho;

V –promoção humanística, científica e tecnológica do País;

Histórico · 2 versões

1. 11/11/2009 → hoje
   Alteração indireta · Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009promoção humanística, científica e tecnológica do País;
2. 05/10/1988 → 10/11/2009
   Texto originalpromoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI –estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 11/11/2009 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.