Art. 116

Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

Histórico · 2 versões

1. 09/12/1999 → hoje
   Nova redação · Emenda Constitucional nº 24 de 09/12/1999Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
2. 05/10/1988 → 08/12/1999
   Texto originalA Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.

Parágrafo único.(Revogado)

Histórico · 2 versões

1. 09/12/1999 → hoje
   Revogado · Emenda Constitucional nº 24 de 09/12/1999(Revogado)
2. 05/10/1988 → 08/12/1999
   Texto originalOs juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.