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Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.
Aprovado o requerimento nº 3046/2024,da Sra. Dayany Bittencourt, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1069/2023.