Câmara dos Deputados · Plenário · 19/03/2024 22:14
PL 327/2021
Aprovadoresultado como publicado pela casa
Registro oficial
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.