- 18/12/2024 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda do Senado Federal nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovação parcial: da Emenda nº 2, acatando apenas a alteração do caput do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as demais alterações; da Emenda nº 4, rejeitando a alteração do § 2º do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovando as demais alterações; da Emenda nº 5, rejeitando a alteração do texto do novo inciso VIII e a exclusão do § 4º acrescidos ao artigo 1º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo artigo 18 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e acatando as demais alterações propostas pela emenda; pela rejeição da Emenda de número 3.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024 14:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327-C, de 2021.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/12/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/12/2024 16:45
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024 PÁG 570, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2024 12:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 327/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que “Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2024
Recebimento · MESAReceido o Ofício n.º 1.368/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n°s 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2024 03:00
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2024
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos DeputadosSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "além do aproveitamento dos recursos energéticos locais", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021, apresentado ao PL 327/2021 (art. 161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 17. (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado da expressão “e direitos creditórios”, constante do inciso I do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/2021, para fins de sua SUPRESSÃO, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da Expressão "de gás natural", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15. (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso V, §1º, artigo 3º, do substitutivo. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 5.174/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2024 - 13h55 - 34ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2024 13:56
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:56
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:56
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:56
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 21 ao PL 327/2021 e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5.174/2023.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Parecer Proferido em Plenário pelas Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024 18:43
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 327, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia a inconstitucionalidade do seu art. 5º; também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto principal, das emendas 1, 2 e 3 ao PL nº 5.174, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 327, de 2021, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 ao PL nº 327, de 2021, e das emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao PL nº 5.174, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/03/2024 11:13
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 29/11/2023 18:20
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/11/2023 19:21
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 21/11/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/11/2023 22:22
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Foram apresentadas 2 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2023 15:42
Distribuição · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria para se pronunciar sobre seu mérito e sua compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2023 14:32
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/10/2023
Abertura de Prazo · CMADSReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/10/2023
Designação de Relator(a) · CMADSDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)Situação: Aguardando Parecer
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CMADS(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 21/12/2022 12:49
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMADSDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Parecer
- 21/12/2022
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)Situação: Aguardando Parecer
- 30/11/2022
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)Situação: Aguardando Parecer
- 23/11/2022 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CMADSA Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 08/06/2021
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Parecer
- 21/05/2021
Abertura de Prazo · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)Situação: Aguardando Parecer
- 20/05/2021
Designação de Relator(a) · CMADSDesignada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)Situação: Aguardando Parecer
- 04/05/2021 08:19
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Parecer
- 03/05/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 61Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2021 15:46
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica