Câmara dos Deputados · Plenário · 16/06/2026 21:47

PL 4529/2020

Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial

Aprovadoresultado como publicado pela casa

Registro oficial

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4471/2020, por ter sido aprovado o REQ 4710/2025 que está apensado ao primeiro.

Proposição em votaçãoPL 4529/2020Ementa, autoria, situação atual e tramitação completa

Votação simbólicaNão há registro individual de votos: a decisão foi tomada sem painel eletrônico, como é comum em plenário.

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · 16/06/2026 21:47Registro na fonte