Câmara dos Deputados · Plenário · 15/08/2023 21:08
PL 4090/2023
Aprovadoresultado como publicado pela casa
Registro oficial
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.