- 15/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.927, de 2015; 3.993, de 2015; 10.846, de 2018; 1.804, de 2019; 2.072, de 2019; 2.597, de 2019; 2.883, de 2019; 4.800, de 2019; 5.534, de 2019; 5.911, de 2019; 66, de 2019; 906, de 2019; e 3.235, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.077, de 2015; 2.292, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019, e 802, de 2023, apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.927, de 2015; 3.993, de 2015; PL 4.077, de 2015; 10.846, de 2018; 1.804, de 2019; 2.072, de 2019; 2.292, de 2019; 2.597, de 2019; 2.883, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019; 4.800, de 2019; 5.534, de 2019; 5.911, de 2019; 66, de 2019; 906, de 2019; 3.235, de 2023; e 802, de 2023, apensados; e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.927, de 2015; 3.993, de 2015; 10.846, de 2018; 1.804, de 2019; 2.072, de 2019; 2.597, de 2019; 2.883, de 2019; 4.800, de 2019; 5.534, de 2019; 5.911, de 2019; 66, de 2019; 906, de 2019; e 3.235, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.077, de 2015; 2.292, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019; e 802, de 2023, apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.927, de 2015; 3.993, de 2015; 10.846, de 2018; 1.804, de 2019; 2.072, de 2019; 2.597, de 2019; 2.883, de 2019; 4.800, de 2019; 5.534, de 2019; 5.911, de 2019; 66, de 2019; 906, de 2019; e 3.235, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.077, de 2015; 2.292, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019; e 802, de 2023; apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 3.927/2015, 4.077/2015, 906/2019, 5.534/2019 e 3.235/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2023 13:24
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2597/2019, por ter sido aprovado o REQ 2357/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/08/2023 21:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2023 13:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3235/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/03/2023 17:07
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP, com as proposições PL-3993/2015, PL-3927/2015, PL-4077/2015, PL-10846/2018, PL-66/2019, PL-906/2019, PL-1804/2019, PL-2072/2019, PL-2292/2019, PL-2597/2019, PL-2883/2019, PL-3588/2019, PL-3652/2019, PL-4800/2019, PL-5534/2019, PL-5911/2019 apensadas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/03/2023
Devolução à CCP · CTRABDevolução à CCP, conforme Memorando 009/2023- COPERSituação: Aguardando Encaminhamento
- 17/03/2023 11:27
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/05/2022 11:10
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Léo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2021
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2019 12:14
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5534/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2019 17:20
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/10/2019 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CTRABO Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2019
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2019 11:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-906/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/03/2019 12:18
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 01:00
Desarquivamento · MESADesarquivado conforme Decisão da Presidência.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019
Decisão da Presidência · MESADecisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2018 10:26
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2018
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), para manifestar sobre o PL 10.846/2018, apensado ao PL 3993/2015, este apensado ao Principal, PL 3394/2015.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2017 11:00
Adiamento de Votação · CTRABAdiada a votação. Iniciada Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2017 17:09
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Cabo Sabino pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2017 17:09
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2017 17:59
Encerramento de Prazo · CTRABPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2017 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2017 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para reexame de Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2017 11:00
Pedido de Vista · CTRABVista à Deputada Flávia Morais.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2017 15:33
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, do PLs nºs 3927/15, 4077/15 e 3993/15, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2017 15:33
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2017 16:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8727/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/02/2016 01:00
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/01/2016 10:25
Distribuição · MESAEm virtude da apensação do PL 4077/15, a matéria passa tramitar pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/01/2016 01:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4077/2015. Esclareço que, em virtude desta apensação a matéria deverá ser apreciada também pela CFT (mérito e 54) e pelo Plenário.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/01/2016 11:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3927/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/01/2016 01:00
Notificações · CTRABApensado a este o PL 3928/2015.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/12/2015 01:00
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2015 01:00
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2015 17:59
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2015 10:45
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/11/2015 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 483 COL 01.Situação: Aguardando Recebimento
- 22/10/2015 14:52
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 3394/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção.NOVA EMENTA: Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio ou, atendidas as despesas com educação especificadas, a despesas com saúde".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal