- 26/02/2026
Remetido Ofício SF nº 50, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025.Situação: Remetida à câmara dos deputados
- 26/02/2026
Anexado o texto revisado.
- 24/02/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/02/2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Aprovado o RQS nº 990/2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para apreciação da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2/2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à proposta e às Emendas nºs 2 e 4, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado a Emenda nº 5-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
Após consulta e aquiescência do Plenário, passa-se à discussão da proposta em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
À Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 20/02/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/02/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 990, de 2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para a matéria). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 17/12/2025
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. · Plenário do Senado Federal
- 17/12/2025
Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin. · Plenário do Senado Federal
- 17/12/2025
Recebido o Requerimento nº 990, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2025
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, à Emenda nº 3 (Substitutivo). · Plenário do Senado Federal
- 06/11/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 06/11/2025
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 05/11/2025
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/11/2025
Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Esperidião Amin acolhe a emenda n° 2, que é incorporada ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento parcial da emenda n° 1, e com acolhimento integral da Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova Requerimento n° 55/2025, de autoria do Senador Esperidião Amin, de Calendário Especial para a matéria. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão