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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 341/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

Tramitação Finalizadadesde 27/02/2024

Apresentação: 21/02/2024
Autoria: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alberto Fraga (PL-DF), Bebeto (PP-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Victor Linhalis (PSB-ES), Flávia Morais (MDB-GO), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (PODE-SP), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Romero Rodrigues (PSC-PB), Saulo Pedroso (PSD-SP)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 27/02/2024 19:18Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/02/2024 16:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB).Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
21/02/2024 20:06
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
21/02/2024 20:02
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 341/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026