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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1043/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

Tramitação Finalizadadesde 30/10/2024

Apresentação: 09/04/2024
Autoria: Alberto Fraga (PL-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Célio Silveira (MDB-GO), Doutor Luizinho (PP-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Geraldo Resende (UNIÃO-MS), Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luisa Canziani (UNIÃO-PR), Miguel Lombardi (PL-SP), Murillo Gouvea (PSDB-RJ), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (MDB-AM), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Toninho Wandscheer (PP-PR)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 30/10/2024 20:30Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

30/10/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Tramitação Finalizada
30/10/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
30/10/2024 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
09/04/2024 18:50
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
09/04/2024 18:32
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1043/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026