Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-23/2020Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-23/2020Situação: Tramitando em Conjunto
10/05/2021 17:00
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto
05/05/2021 10:46
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-23/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
05/05/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 455Situação: Tramitando em Conjunto
24/03/2021 10:59
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026