PL 7824/2017 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 17:52 · PL 7824/2017Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 17:52 · PL 7824/2017Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

04/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2025 12:46
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.Situação: Arquivada
26/08/2024 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3090/2024 à proposição PL-5399/2023.Situação: Arquivada
18/12/2023 16:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5894/2023.Situação: Arquivada
14/11/2023 12:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5399/2023.Situação: Arquivada
26/04/2023 17:42
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1315/2023.Situação: Arquivada
06/12/2018 13:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11033/2018.Situação: Arquivada
06/02/2018 10:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9383/2017.Situação: Arquivada
28/06/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 459 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
26/06/2017 12:03
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada

Ver os 1 passos anteriores

07/06/2017 11:39
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 7824/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos".Situação: Arquivada

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Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

04/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2025 12:46
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.Situação: Arquivada
26/08/2024 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3090/2024 à proposição PL-5399/2023.Situação: Arquivada
18/12/2023 16:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5894/2023.Situação: Arquivada
14/11/2023 12:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5399/2023.Situação: Arquivada
26/04/2023 17:42
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1315/2023.Situação: Arquivada
06/12/2018 13:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11033/2018.Situação: Arquivada
06/02/2018 10:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9383/2017.Situação: Arquivada
28/06/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 459 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
26/06/2017 12:03
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada

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07/06/2017 11:39
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 7824/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos".Situação: Arquivada