Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
15/07/2026 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
15/07/2026 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
06/05/2026 20:04
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
11/03/2015 19:18
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-905/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
11/03/2015 15:12
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 905/2015, pelo Dep. Sérgio Brito, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Tramitando em Conjunto
06/02/2015 09:46
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Tramitando em Conjunto
19/05/2014
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9576/2014, conforme despacho do seguinte teor : " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.576/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 5.675/2013 e o Projeto de Lei n. 3.271/2012 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se ".Situação: Tramitando em Conjunto
20/02/2014 16:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 9576/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5625/2013".Situação: Tramitando em Conjunto
13/06/2013 16:36
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Tramitando em Conjunto
Ver os 3 passos anteriores
13/06/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24466 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
12/06/2013 13:34
Despacho de Apensação · MESAApense-se ao PL 3271/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Tramitando em Conjunto
22/05/2013 10:47
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5625/2013, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026