- 25/03/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Emenda do(a) EMP 2/2025, apresentado ao PL 4306/2020 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Acessórios · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1 e da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1 e Emenda de Plenário nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1 e da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/03/2025
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 529, de 2022, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3721/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3721/2023,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4306/2020.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2023 18:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3721/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2023, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/08/2023 09:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 20:47
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 20:47
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de oficio, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 10:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 10:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/08/2023 12:51
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 19:31
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Eli Borges e Rosângela Moro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2023 16:45
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2023 16:45
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2023 15:34
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2023 15:34
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2023 18:01
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/12/2022 08:37
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-529/2022 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 09/12/2022 PAG 392, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2022 18:46
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2022 15:52
Recebimento - Redação Final · CSAUDEApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/12/2022 09:00
Aprovação do Parecer · CSAUDEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/12/2022 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2022 10:25
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste e do PL 529/2022, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 15/08/2022 10:25
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).Situação: Aguardando Deliberação
- 24/03/2022
Notificação de Despacho · MESAPrejudicado o Requerimento n. 264/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 264/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 529/2022 e n. 4.306/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/03/2022
Devolução ao(à) Relator(a) · CSAUDEDevolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)Situação: Aguardando Deliberação
- 17/03/2022 21:01
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-529/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/03/2022 12:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 264/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensamento do PL 529/2022 ao PL 4306/2020, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/10/2021 19:31
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 26/10/2021 19:31
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).Situação: Aguardando Deliberação
- 15/07/2021 16:01
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 15/07/2021 16:01
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).Situação: Aguardando Deliberação
- 09/04/2021
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)Situação: Aguardando Deliberação
- 11/03/2021 16:26
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Deliberação
- 18/12/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 927.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2020 12:36
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/09/2020
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 2.285/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2020 10:34
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2285/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, os demais Deputados que assinamo presente, requerem a coautoria do Projeto de Lei nº 4306 de 2020, de minha autoria, com as quais, desde já, concordo".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/08/2020 09:50
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4331/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Substituir texto do PL 4306/2020 - Correção de erro material: Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2020 09:48
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4306/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei 13.341, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal