PL 4091/2012 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 26/05/2026 16:27 · PL 4091/2012Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 26/05/2026 16:27 · PL 4091/2012Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/08/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 462, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)Situação: Arquivada
12/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
07/07/2026 16:19
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
16/06/2026 17:07
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.Situação: Tramitando em Conjunto
22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Arquivada
19/02/2019 20:00
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.Situação: Arquivada
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
07/05/2015 09:54
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-462/2011Situação: Arquivada

Ver os 8 passos anteriores

04/02/2015 11:12
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
04/07/2012 10:01
Recebimento · CTRABRecebimento pel a CTASP.Situação: Arquivada
03/07/2012
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Tramitando em Conjunto
28/06/2012 15:21
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-462/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
28/06/2012
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012Situação: Tramitando em Conjunto
20/06/2012 13:30
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4091/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.".Situação: Tramitando em Conjunto
20/06/2012
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD de 21/06/12 PÁG 22680 COL 02.Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/08/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 462, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)Situação: Arquivada
12/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
07/07/2026 16:19
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
16/06/2026 17:07
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.Situação: Tramitando em Conjunto
22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Arquivada
19/02/2019 20:00
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.Situação: Arquivada
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
07/05/2015 09:54
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-462/2011Situação: Arquivada

Ver os 8 passos anteriores

04/02/2015 11:12
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
04/07/2012 10:01
Recebimento · CTRABRecebimento pel a CTASP.Situação: Arquivada
03/07/2012
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Tramitando em Conjunto
28/06/2012 15:21
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-462/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
28/06/2012
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012Situação: Tramitando em Conjunto
20/06/2012 13:30
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4091/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.".Situação: Tramitando em Conjunto
20/06/2012
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD de 21/06/12 PÁG 22680 COL 02.Situação: Tramitando em Conjunto