- 27/05/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal, apresentado ao PL 6749/2016 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025
Recebimento · MESAApresentação da Redação Final.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 7.269, de 2017, 2.255, de 2020, 3.443, de 2020, 3.446, de 2020, 3.447, de 2020, 3.448, de 2020, 3.449, de 2020, 2.390, de 2022, 4.023, de 2023, e 597, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2025 14:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/04/2025 14:32
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2025 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/03/2025 17:50
Apensação · MESAApensação da proposição PL-597/2025 à proposição PL-6749/2016.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/03/2025 17:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-597/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 702/2019 => PL 6749/2016.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/10/2024 14:55
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4002/2024 à proposição PL-3449/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2024 07:30
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3677/2024 à proposição PL-3449/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2024 07:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2390/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2024
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2390/2022 à proposição PL-6749/2016. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2023 13:02
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4023/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/12/2021 17:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2722/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para atramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de7 de dezembro de 1940 - Código Penal, paratipificar de forma mais gravosa os crimes delesão corporal, contra a honra, ameaça edesacato, quando cometidos contra médicose demais profissionais da saúde no exercíciode sua profissão.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2021 13:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 2240/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/08/2021 12:57
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1609/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2021 10:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2020 09:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3449/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2020 09:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3449/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2020 09:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3448/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2020 09:38
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3447/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2020 09:38
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3446/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2020 09:38
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3443/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2020 11:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2255/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/10/2020 13:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2515/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/05/2019 17:18
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1484/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2019 16:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 702/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/04/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 139 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2018 11:02
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2018 14:30
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 24/04/2018 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 13/12/2017 21:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 13/12/2017 21:55
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 06/10/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 12/04/2017 15:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7269/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/02/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 303 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/01/2017 01:00
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- 04/01/2017 10:47
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/12/2016 17:44
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6749/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal