Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
12/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
17/07/2026 16:00
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 3679/2026.Situação: Arquivada
22/04/2026 12:08
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.Situação: Arquivada
13/02/2026
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
07/05/2025 19:10
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
05/05/2025 10:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-236/2024Situação: Tramitando em Conjunto
04/11/2024 10:18
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT, apensado ao PL-236/2024Situação: Tramitando em Conjunto
10/05/2024
Notificações · CMADSDesignado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
27/02/2024 15:36
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS, apensado ao PL-236/2024Situação: Tramitando em Conjunto
27/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 485Situação: Tramitando em Conjunto
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23/02/2024 18:40
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-236/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
15/02/2024 14:33
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 257/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera o Código Brasileiro de Trânsito para criar a infração de abandono de animais".Situação: Arquivada
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026