- 28/08/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829,de 2019; pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, com rejeição do art. 2º do Substitutivo, na parte em que altera o art. 246 e acrescenta o art. 251-B à Lei nº 7.565, de 1986.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724-D/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 404, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)..Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício 524/2024SF que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 1.829, de 2019 (PL n° 2.724, de 2015, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei n° 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2024 18:27
Notificações · MESAA proposição PL 2724/2015 passou a tramitar como PL 1829/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2019
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/19/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2019
Notificações · CCPAutos à Seção de Autógrafos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2019 20:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.724-D/2015).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Redação nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Redação nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 21 - DTQ 32.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelos Deputados Daniel Almeida, Líder do PCdoB; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 20:00
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do inc. III, do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 29, pelo o autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 29.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 29 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Zé Neto (PT-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação da expressão "...estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e ou municipais sobre o mesmo tema" constante do art. 27, §7º da Lei 11771/08 inserido no art 4º da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 33.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado a do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Acessórios · PLENEm virtude de acordo dos Senhores Líderes, foi cancelada a votação do DTQ 35, realizada no dia 20/03/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019 14:00
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2019
Desapensação · MESADesapensação automática do Projeto de Lei nº 7.413/2017, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015 (principal), oferecida pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2019 - 20h - 44ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 22/03/19, Letra C, PÁG 320.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/03/2019 19:50
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 15.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Paulo Azi (DEM-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Destaques (Plenário) · PLENVotação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Zé Neto (PT-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Destaques (Plenário) · PLENVotação do art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Destaques (Plenário) · PLENVotação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 17. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Destaques (Plenário) · PLENVotação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelos Deputados Rogério Correa, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 19:50
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 301; não: 115; abstenção: 5; total: 421.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação da expressão " brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros" alterado pelo §3º do art. 156, constante da Lei 7565/86, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 31.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo, da apensada e das emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Acessórios · PLENO Presidente da Câmara, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declara como não escrita a parte do art. 7º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei n. 2.724/2015 e apenso, Projeto de Lei n. 7.413/2017 - que altera o art. 125, III, da Lei n. 13.146/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o destaque simples do Dep. Rui Falcão (PT-SP) - DTQ 22.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF) - DTQ 4.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 322; total: 346.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 234; abstenção: 1; total: 261.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PL272415Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2019 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Encerramentos · PLENAdiada a votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e das Emendas de Plenário 11 e 19, de 2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 19:47
Discussão (Plenário) · PLENContinuação da discussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PODE-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019 14:00
Discussão (Plenário) · PLENContinuação da discussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emendas de Plenário (21) e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2019, Letra B, PÁG 618.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/02/2019 16:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 496/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2724/2015, que 'Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2018 21:34
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2018 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2018 10:33
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/11/2018 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2018 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2018 10:31
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2018 10:31
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2018 10:31
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2018 10:31
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2018 10:31
Discussão (Plenário) · PLENContinuação da discussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2018 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2018 18:52
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2018 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2018 19:43
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2018 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2018 18:09
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2018 14:02
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/10/2018 09:31
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/10/2018 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2018 09:31
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 379 COL 01 Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/08/2018 18:51
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 18:51
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 18:51
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 15:27
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 9081/2018, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de lei nº 7.425 de 2017 do Projeto de Lei nº 2.724 de 2015".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2018
Distribuição · MESADefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 do Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e à tramitação em regime de prioridade. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: à CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2018 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2018 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2018 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2018 18:27
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8805/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2724/2015, que Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Lei Geral do Turismo)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/06/2018 09:31
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2018 19:22
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2018 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7109/2017 => PL 2724/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2018 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 7109/2017 do Sr. Herculano Passos que requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/2018
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 8.169/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.169/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.425/2017 e n. 2.724/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/03/2018 12:59
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 8169/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requeiro a V. Ex.a. desapensar o Projeto de Lei nº 7.425/2017, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur, do Projeto de Lei nº 2.724/2015, do ilustre deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2017 20:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7962/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2724. de 2015".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2017 01:00
Notificações · CCPEncaminhado à republicação em virtude de apensações - Avulso inicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2017
Notificação de Apensação · MESADespacho exarado, em 28/8/2017, com o seguinte teor: "Apense-se o Projeto de Lei n. 7.413/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2017 15:29
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7109/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2017
Devolução à CCP · CVTDevolução à CCP, conforme solicitação do Memo 119_17 - COPER, de 20.06.2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2017
Notificações · CCPÀ CVT o Memo nº 119/2017 - COPER solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2017
Notificação de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 6.298/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.724/2015 para incluir a análise pelas Comissões de Cultura, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário, sob o regime de tramitação prioridade. Em razão da tramitação conjunta dos referidos projetos, determino a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.425/2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, que "eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo", e ao apenso. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: À CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/04/2017 15:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6298/2017, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 7425/2017 ao PL 2724/2015".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/10/2016 01:00
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/08/2016
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CVTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2016 16:05
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CVTDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2016
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/09/2015 10:59
Apresentação de Requerimento · CVTApresentação do Requerimento n. 107/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/09/2015 10:00
Aprovação de Requerimento · CVTAprovado requerimento n. 107/2015 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/09/2015
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2015
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/09/2015
Designação de Relator(a) · CVTDesignada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/09/2015 17:16
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/09/2015
Publicação de Proposição · CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2015 10:46
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 72 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2015 12:21
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014".Situação: Transformado em Norma Jurídica