- 20/05/2026 13:55
Acessórios · PLENCancelada a votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENResultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação nominal do Requerimento, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2026 17:34
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/04/2026
Recebimento · MESARecebido.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2026 22:42
Distribuição · MESAÀs Comissões deDefesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/04/2026 16:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026 12:06
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/04/2026 10:07
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 256/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2026 09:42
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1625/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2026
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 08/04/2026 a 22/05/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/05/2026Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal