PL 1292/2022 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/12/2024 19:11 · PL 1292/2022Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3781/2021, por ter sido aprovado o REQ 556/2022 que está apensado ao primeiro.Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 09/12/2024 19:11 · PL 1292/2022Aprovado o requerimento nº 556/2022,do Sr. Capitão Alberto Neto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3781/2021.Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

11/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3781/2021, por ter sido aprovado o REQ 556/2022 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 556/2022,do Sr. Capitão Alberto Neto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3781/2021.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/03/2024
Notificações · CPASFDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
30/11/2023
Notificações · CPASFDevolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido para reexame do parecer., para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
27/03/2023 15:54
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PL-3781/2021Situação: Tramitando em Conjunto
27/05/2022 12:49
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
27/05/2022 07:22
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3781/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
27/05/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 198Situação: Tramitando em Conjunto
18/05/2022 12:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 1292/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

11/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3781/2021, por ter sido aprovado o REQ 556/2022 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 556/2022,do Sr. Capitão Alberto Neto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3781/2021.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/03/2024
Notificações · CPASFDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
30/11/2023
Notificações · CPASFDevolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido para reexame do parecer., para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
27/03/2023 15:54
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PL-3781/2021Situação: Tramitando em Conjunto
27/05/2022 12:49
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
27/05/2022 07:22
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3781/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
27/05/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 198Situação: Tramitando em Conjunto
18/05/2022 12:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 1292/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)".Situação: Arquivada