Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
19/12/2024 10:00
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.Situação: Arquivada
19/12/2024
Desapensação · MESADesapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)Situação: Arquivada
19/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
15/02/2011 11:10
Desarquivamento a Pedido · MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-30/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.Situação: Arquivada
03/02/2011 16:23
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 30/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Arquivada
11/05/2007 17:27
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Arquivada
10/05/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22514 COL 01.Situação: Arquivada
09/05/2007 10:53
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Arquivada
09/05/2007 10:53
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PEC-31/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: EspecialSituação: Arquivada
19/04/2007 11:59
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).Situação: Arquivada
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026