- 14/12/2023 20:29
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da MSC n. 461/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023, que 'Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte'".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.187-A/2023) (PLV 19/2023).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo 2º ART 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 246; não: 29; total: 275.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo 1º ART 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "incluído o poder de compra governamental para o desenvolvimento dos territórios", no inciso XII, ART 30-A, apresentado a MPV 1187/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Caput do art 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Silvio Antonio (PL-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023 14:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 314/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.187/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2023 - 274ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido o PLV nº 19, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, que Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte..Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1187/2023, que conclui pelo PLV nº 19, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 461/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1187/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebido o Of. nº 314/23CN que encaminha nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.187, de 2023, que "Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". À Medida foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 1. A Comissão Mista emitiu o Parecer n° 1, de 2023 (CM MPV n° 1.187, de 2023), que conclui pelo PLV n° 19, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/12/2023
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2023
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Jorge Kajuru para Presidente e designado Relator o Deputado Ricardo SilvaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2023
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/02/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 13/09/2023 a 19/09/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 28/10/2023.Congresso Nacional: 13/09/2023 a 11/11/2023.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/02/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento