Câmara dos Deputados · Plenário · 15/07/2026 13:56

PL 5939/2013

Dispõe sobre a comercialização de sinalizadores de emergência ou náuticos.

Aprovadoresultado como publicado pela casa

Registro oficial

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Proposição em votaçãoPL 5939/2013Ementa, autoria, situação atual e tramitação completa

Votação simbólicaNão há registro individual de votos: a decisão foi tomada sem painel eletrônico, como é comum em plenário.

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · 15/07/2026 13:56Registro na fonte