Carregando a página…
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.