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"Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), para permitir a coleta coercitiva de material genético de todos os presos no Sistema Penitenciário Nacional. "
Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.