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Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, renomeando para "Prêmio Mais Inclusão Amália Barros" em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência.
Aprovado o requerimento nº 1614/2024,da Sra. Gisela Simona, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 18/2024.