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“Cria um programa de assistência especializada para pacientes com epidermólise bolhosa na rede de saúde pública e permite que o Governo Federal conceda uma pensão para as pessoas com a doença ou para seus responsáveis legais”.
Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.