Carregando a página…
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.