Carregando a página…
Dispõe sobre a criação do Programa “BOLSA APRENDIZ”autorizando os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais a instituir programas de incentivo à aprendizagem profissional e à geração de renda, mediante fomento a microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares para a contratação de aprendizes.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.