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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), aumentando o rol dos criminosos a serem submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.