Câmara dos Deputados · Plenário · 16/07/2025 18:22

PL 554/2019

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Aprovadoresultado como publicado pela casa

Registro oficial

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.

Proposição em votaçãoPL 554/2019Ementa, autoria, situação atual e tramitação completa

Votação simbólicaNão há registro individual de votos: a decisão foi tomada sem painel eletrônico, como é comum em plenário.

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · 16/07/2025 18:22Registro na fonte