Câmara dos Deputados · Plenário · 03/03/2026 00:32

PL 10556/2018

Aprovadoresultado como publicado pela casa

Registro oficial

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).

Votação simbólicaNão há registro individual de votos: a decisão foi tomada sem painel eletrônico, como é comum em plenário.

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · 03/03/2026 00:32Registro na fonte