Câmara dos Deputados · Plenário · 12/11/2024 18:56
PL 1495/2015
Institui o Selo de Qualidade Ambiental.
Aprovadoresultado como publicado pela casa
Registro oficial
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro.