- 03/10/2025
A matéria vai ao arquivo.
- 03/10/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 642, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 218, de 24 de setembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo. · Plenário do Senado Federal
- 25/09/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 218 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/09/2025.Situação: Transformada em norma jurídica
- 12/09/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 555, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. · Plenário do Senado Federal
- 20/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1537, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.Situação: Remetida à câmara dos deputados
- 20/12/2024
Anexado o texto revisado.
- 18/12/2024
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -70, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total -71 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 247/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 18/12/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 12/12/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 179, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.). · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 03/12/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal
- 03/12/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas perante a mesa