- 16/12/2024
Anexado o texto revisado.
- 12/12/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN.
Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203;
- Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e
- Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64.
Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62.
Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024) · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovado o substitutivo
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento nº 927, de 2024, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 922, de 2024. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebida a Emenda nº 2239, do Senador Marcos Rogério. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento n° 923, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2238. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento n° 925, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024 · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento n° 922, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.192. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido os Requerimentos:
- nº 919, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 914, de 2024.
- nº 921, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 916, de 2024. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento nº 918, de 2024, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 912, de 2024. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebido o Requerimento nº 917, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2227. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebidos os Requerimentos:
- nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202;
- nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180;
- nº 909, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2203;
- nº 910, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2201;
- nº 911, do Senador Magno Malta, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2200;
- nº 912, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2215;
- nº 913, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2183;
- nº 914, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2191;
- nº 915, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2223; e
- nº 916, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2225. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebidas as Emendas:
- nº 2174, do Senador Laércio Oliveira;
- nº 2175, do Senador Weverton;
- nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão;
- nº 2178, do Senador Plínio Valério;
- nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton;
- nºs 2181 e 2182, do Senador Beto Faro;
- nºs 2183 a 2186, do Senador Mecias de Jesus;
- nº 2187, do Senador Laércio Oliveira;
- nºs 2188 e 2189, da Senadora Augusta Brito;
- nº 2190, do Senador Esperidião Amin;
- nº 2191, do Senador Omar Aziz;
- nº 2192, da Senadora Daniella Ribeiro;
- nºs 2193 e 2194, do Senador Flávio Bolsonaro;
- nºs 2195 a 2198, do Senador Beto Faro;
- nº 2199, do Senador Marcos do Val;
- nº 2200, do Senador Magno Malta;
- nº 2201, do Senador Rogerio Marinho;
- nº 2202, do Senador Flávio Bolsonaro;
- nº 2203, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 2204, da Senadora Teresa Leitão;
- nºs 2205 e 2206, da Senadora Soraya Thronicke;
- nº 2207, do Senador Weverton;
- nº 2208, do Senador Mecias de Jesus;
- nº 2209, do Senador Esperidião Amin;
- nº 2210, da Senadora Damares Alves;
- nºs 2211 a 2214, da Senadora Leila Barros;
- nº 2215, do Senador Fabiano Contarato;
- nº 2216, do Senador Lucas Barreto;
- nºs 2217 e 2218, do Senador Sérgio Petecão;
- nº 2219, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- nº 2220, do Senador Alan Rick;
- nºs 2221 a 2222, do Senador Efraim Filho;
- nº 2223, do Senador Angelo Coronel;
- nº 2224, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 2225, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2226, do Senador Flávio Arns;
- nº 2227, do Senador Flávio Arns;
- nº 2228, do Senador Fabiano Contarato;
- nº 2229, do Senador Laércio Oliveira;
- nº 2230, do Senador Carlos Portinho;
- nº 2231, da Senadora Professora Dorinha Seabra;
- n º 2232, do Senador Efraim Filho;
- nº 2233, do Senador Alan Rick;
- nº 2234, do Senador Alessandro Vieira;
- nº 2235, da Senadora Daniella Ribeiro;
- nº 2236, da Senadora Daniella Ribeiro;
- nº 2237, do Senador Efraim Filho; e
- nº 2238, do Senador Mecias de Jesus. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Recebidas as Emendas:
- nº 2172, do Senador Zequinha Marinho; e
- nº 2173, do Senador Hamilton Mourão. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Foram recebidos os Requerimentos:
- nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos;
- nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária no âmbito dos entes federativos estaduais;
- nº 717, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária no âmbito dos entes federativos municipais; e
- nº 730, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, em 29/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. · Plenário do Senado Federal
- 12/12/2024
Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 12/12/2024
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 11/12/2024
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovada a apresentação perante o plenário do senado
- 11/12/2024
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, nos termos da Emenda nº 2.171-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Izalci Lucas, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Hamilton Mourão, Magno Malta, Eduardo Gomes e Jorge Seif.
Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Emenda nº 67-U, destacada pela bancada do PL. Resultado: Rejeitada com 16 votos contrários e 10 votos favoráveis;
- Emenda nº 378-U, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Aprovada (votação simbólica). Votam vencidos os Senadores Jaques Wagner, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Marcelo Castro;
- Emenda nº 1612, destacada pela bancada do PL. Resultado: Aprovada (votação simbólica);
- Emenda nº 1371, destacada pela bancada do PODEMOS. Resultado: Aprovada com 13 votos favoráveis e 12 votos contrários;
- Emenda nº 1462, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Rejeitada (votação simbólica).
- Emenda nº 1737, destacada pela bancada do UNIÂO. Resultado: Rejeitada com 19 votos contrários, 4 votos favoráveis e 2 abstenções;
Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas.
Aprovado Requerimento nº 28, de 2024-CCJ, de urgência para a matéria · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 11/12/2024
Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.158, de autoria da Senadora Tereza Cristina; as Emendas nºs 2.159 e 2.160, de autoria do Senador Jorge Seif;a Emenda nº 2.161, de autoria do Senador Renan Calheiros; a Emenda nº 2.162, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 2.163, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.164 e 2.165, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 2.166, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.167, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.168, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 2.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.170, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
Recebida a Complementação de Voto do Senador Eduardo Braga, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 245, 251, 257, 259, 260, 266, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 383, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 476, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 554, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 634, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 678, 686, 689, 690, 694, 698, 701, 702, 710, 715, 717, 719, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 730, 731, 744, 745, 746, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 760, 762, 763, 769, 775, 776, 777, 785, 786, 789, 790, 791, 793, 794, 797, 801, 802, 804, 806, 811, 819, 820, 822, 823, 824, 829, 840, 844, 846, 848, 855, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 871, 872, 884, 886, 888, 889, 892, 893, 894, 900, 913, 935, 939, 942, 944, 948, 953, 956, 958, 964, 966, 968, 969, 972, 973, 975, 976, 980, 983, 986, 987, 989, 991, 992, 994, 995, 997, 998, 1005, 1011, 1021, 1032, 1038, 1039, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1053, 1054, 1056, 1057, 1059, 1063, 1065, 1066, 1067, 1072, 1079, 1082, 1084, 1086, 1087, 1090, 1092, 1093, 1096, 1099, 1100, 1101, 1103, 1105, 1113, 1119, 1120, 1121, 1123, 1126, 1127, 1128, 1133, 1137, 1141, 1146, 1148, 1151, 1166, 1168, 1169, 1171, 1172, 1174, 1175, 1176, 1178, 1182, 1184, 1185, 1187, 1195, 1197, 1199, 1202, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1212, 1214, 1221, 1222, 1226, 1227, 1230, 1231, 1235, 1238, 1242, 1247, 1254, 1255, 1256, 1260, 1261, 1262, 1269, 1274, 1279, 1280, 1281, 1301, 1303, 1304, 1309, 1311, 1315, 1323, 1328, 1331, 1334, 1342, 1344, 1345, 1346, 1351, 1352, 1353, 1361, 1369, 1372, 1373, 1374, 1376, 1382, 1388, 1390, 1391, 1394, 1395, 1403, 1408, 1410, 1414, 1415, 1416, 1422, 1423, 1426, 1428, 1434, 1435, 1436, 1438, 1440, 1445, 1453, 1454, 1456, 1471, 1476, 1480, 1481, 1482, 1485, 1489, 1493, 1494, 1496, 1497, 1502, 1503, 1504, 1507, 1510, 1512, 1515, 1516, 1519, 1520, 1521, 1534, 1535, 1539, 1542, 1543, 1546, 1549, 1551, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1561, 1563, 1566, 1567, 1568, 1570, 1573, 1574, 1578, 1579, 1581, 1583, 1585, 1587, 1592, 1595, 1599, 1601, 1603, 1608, 1611, 1614, 1616, 1633, 1634, 1635, 1637, 1638, 1640, 1643, 1644, 1648, 1649, 1652, 1666, 1667, 1669, 1671, 1678, 1684, 1685, 1687, 1688, 1690, 1691, 1693, 1694, 1695, 1697, 1703, 1706, 1710, 1713, 1714, 1717, 1718, 1726, 1731, 1732, 1734, 1736, 1738, 1742, 1745, 1747, 1755, 1756, 1757, 1758, 1764, 1765, 1766, 1769, 1770, 1773, 1777, 1778, 1779, 1780, 1785, 1788, 1789, 1790, 1797, 1799, 1802, 1803, 1807, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1822, 1823, 1824, 1825, 1827, 1828, 1831, 1832, 1839, 1840, 1841, 1843, 1844, 1851, 1854, 1855, 1857, 1864, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1874, 1877, 1878, 1880, 1885, 1886, 1887, 1892, 1893, 1894, 1895, 1899, 1902, 1910, 1915, 1917, 1922, 1926, 1935, 1943, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1962, 1963, 1964, 1971, 1973, 1976, 1983, 1985, 1986, 1990, 1994, 1995, 1996, 1998, 2000, 2009, 2017, 2018, 2019, 2022, 2024, 2032, 2033, 2035, 2047, 2049, 2052, 2053, 2077, 2079, 2083, 2085, 2095, 2096, 2097, 2098, 2099, 2101, 2102, 2112, 2113, 2119, 2120, 2121, 2124, 2126, 2136; na forma do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas a ele apresentadas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 2.144, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.145, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 2.146, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; a Emenda nº 2.147, de autoria do Senador Alessandro Oliveira; a Emenda nº 2.148, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 2.149 a 2.151, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.152, de autoria do Senador Omar Aziz.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 2.128 a 2.131, de autoria do Senador Laércio Oliveira; as Emendas nºs 2.132 e 2.133, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.134 e 2.135, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 2.136, de autoria do Senador Omar Aziz; e as Emendas nºs 2.137 e 2.138, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 2.120, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.121, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 2.122, de autoria do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 2.123, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:26. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Tramita
- 11/12/2024
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:19. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Tramita
- 11/12/2024
Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 a 2.109, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.110, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 2.111 a 2.112, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 2.113 a 2.114, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 2.115, de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.083, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 2.084 a 2.094 , de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.095, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/12/2024
Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador Sérgio Moro; as Emendas nºs 2043 a 2047, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2048, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 2049 e 2065, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; a Emenda nº 2050, de autoria do Senador Giordano; as Emendas nºs 2051 a 2058, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 2059 e 2069, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2060, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 2061, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; a Emenda nº 2062, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 2063 e 2064, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2066, de autoria do Senador Irajá; a Emenda nº 2068, de autoria do Senador Renan Calheiros; as Emendas nºs 2070 a 2072, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 2073, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 2074, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 2075 a 2078, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/12/2024
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emendas: 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 245, 251, 257, 259, 260, 266, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 383, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 476, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 554, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 634, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 678, 686, 689, 690, 694, 698, 701, 702, 710, 715, 717, 719, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 730, 731, 744, 745, 746, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 760, 762, 763, 769, 775, 776, 777, 785, 786, 789, 790, 791, 793, 794, 797, 801, 802, 804, 806, 811, 819, 820, 822, 823, 824, 829, 840, 844, 846, 848, 855, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 871, 872, 884, 886, 888, 889, 892, 893, 894, 900, 913, 935, 939, 942, 944, 948, 953, 956, 958, 964, 966, 968, 969, 972, 973, 975, 976, 980, 983, 986, 987, 989, 991, 992, 994, 995, 997, 998, 1005, 1011, 1021, 1032, 1038, 1039, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1053, 1054, 1056, 1057, 1059, 1063, 1065, 1066, 1067, 1072, 1079, 1082, 1084, 1086, 1087, 1090, 1092, 1093, 1096, 1099, 1100, 1101, 1103, 1105, 1113, 1119, 1120, 1121, 1123, 1126, 1127, 1128, 1133, 1137, 1141, 1146, 1148, 1151, 1166, 1168, 1169, 1171, 1172, 1174, 1175, 1176, 1178, 1182, 1184, 1185, 1187, 1195, 1197, 1199, 1202, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1212, 1214, 1221, 1222, 1226, 1227, 1230, 1231, 1235, 1238, 1242, 1247, 1254, 1255, 1256, 1260, 1261, 1262, 1269, 1274, 1279, 1280, 1281, 1301, 1303, 1304, 1309, 1311, 1315, 1323, 1328, 1331, 1334, 1342, 1344, 1345, 1346, 1351, 1352, 1353, 1361, 1369, 1372, 1373, 1374, 1376, 1382, 1388, 1390, 1391, 1394, 1395, 1403, 1408, 1410, 1414, 1415, 1416, 1422, 1423, 1426, 1428, 1434, 1435, 1436, 1438, 1440, 1445, 1453, 1454, 1456, 1471, 1476, 1480, 1481, 1482, 1485, 1489, 1493, 1494, 1496, 1497, 1502, 1503, 1504, 1507, 1510, 1512, 1515, 1516, 1519, 1520, 1521, 1534, 1535, 1539, 1542, 1543, 1546, 1549, 1551, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1561, 1563, 1566, 1567, 1568, 1570, 1573, 1574, 1578, 1579, 1581, 1583, 1585, 1587, 1592, 1595, 1599, 1601, 1603, 1608, 1611, 1614, 1616, 1633, 1634, 1635, 1637, 1638, 1640, 1643, 1644, 1648, 1649, 1652, 1666, 1667, 1669, 1671, 1678, 1684, 1685, 1687, 1688, 1690, 1691, 1693, 1694, 1695, 1697, 1703, 1706, 1710, 1713, 1714, 1717, 1718, 1726, 1731, 1732, 1734, 1736, 1738, 1742, 1745, 1747, 1755, 1756, 1757, 1758, 1764, 1765, 1766, 1769, 1770, 1773, 1777, 1778, 1779, 1780, 1785, 1788, 1789, 1790, 1797, 1799, 1802, 1803, 1807, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1822, 1823, 1824, 1825, 1827, 1828, 1831, 1832, 1839, 1840, 1841, 1843, 1844, 1851, 1854, 1855, 1857, 1864, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1874, 1877, 1878, 1880, 1885, 1886, 1887, 1892, 1893, 1894, 1895, 1899, 1902, 1910, 1915, 1917, 1922, 1926, 1935, 1943, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1962, 1963, 1964, 1971, 1973, 1976, 1983, 1985, 1986, 1990, 1994, 1995, 1996, 1998; na forma do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas a ele apresentadas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 2.030, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.031, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 2.032, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.024, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.025, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/12/2024
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 51ª reunião da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 09/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.023, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/12/2024
Recebida a Emenda nº 2.021, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 2.022, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/12/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 2.012 a 2.014, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.017, de autoria da Senadora Augusta Brito; e as Emendas nºs 2.018 a 2.020, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emendas: 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 33, 34, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 251, 257, 259, 260, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 678, 686, 689, 690, 694, 701, 702, 710, 715, 717, 719, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 730, 731, 744, 745, 746, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 760, 762, 763, 769, 775, 776, 777, 785, 786, 789, 790, 791, 793, 794, 797, 801, 802, 804, 806, 811, 819, 820, 822, 823, 824, 829, 840, 844, 846, 848, 855, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 871, 872, 884, 886, 888, 889, 892, 893, 894, 900, 913, 935, 939, 942, 944, 948, 956, 958, 964, 966, 969, 972, 973, 975, 976, 980, 983, 986, 987, 989, 991, 992, 994, 995, 997, 998, 1005, 1011, 1021, 1032, 1038, 1039, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1053, 1054, 1056, 1057, 1059, 1063, 1065, 1066, 1067, 1072, 109, 1082, 1084, 1086, 1087, 1090, 1092, 1093, 1096, 1099, 1100, 1101, 1103, 1105, 1113, 1119, 1120, 1121, 1123, 1126, 1127, 1128, 1137, 1146, 1148, 1151, 1166, 1168, 1169, 1171, 1172, 1174, 1175, 1176, 1178, 1182, 1184, 1185, 1187, 1195, 1197, 1199, 1202, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1212, 1214, 1221, 1222, 1226, 1227, 1230, 1231, 1235, 1238, 1242, 1247, 1254, 1255, 1256, 1260, 1261, 1262, 1269, 1274, 1279, 1280, 1281, 1301, 1303, 1309, 1311, 1315, 1323, 1328, 1331, 1334, 1342, 1344, 1345, 1346, 1351, 1352, 1353, 1361, 1369, 1372, 1373, 1374, 1376, 1382, 1388, 1390, 1391, 1394, 1395, 1403, 1408, 1410, 1414, 1415, 1416, 1422, 1423, 1426, 1428, 1434, 1435, 1436, 1438, 1440, 1445, 1453, 1454, 1456, 1470, 1471, 1472, 1476, 1480, 1481, 1482, 1485, 1489, 1493, 1494, 1496, 1497, 1502, 1503, 1504, 1507, 1510, 1512, 1515, 1516, 1519, 1520, 1521, 1534, 1535, 1539, 1542, 1543, 1546, 1549, 1551, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1561, 1563, 1566, 1567, 1568, 1570, 1573, 1574, 1578, 1579, 1581, 1583, 1585, 1587, 1592, 1595, 1599, 1601, 1603, 1608, 1611, 1614, 1616, 1633, 1635, 1637, 1638, 1640, 1643, 1644, 1648, 1649, 1652, 1666, 1667, 1669, 1671, 1678, 1684, 1685, 1687, 1688, 1690, 1691, 1693, 1694, 1695, 1697, 1703, 1706, 1710, 1713, 1714, 1717, 1718, 1726, 1731, 1732, 1734, 1736, 1738, 1741, 1742, 1745, 1747, 1755, 1756, 1757, 1758, 1764, 1765, 1766, 1769, 1770, 1773, 1777, 1778, 1779, 1780, 1785, 1788, 1789, 1790, 1797, 1799, 1802, 1803, 1807, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1822, 1823, 1824, 1825, 1827, 1828, 1831, 1832, 1839, 1840, 1841, 1843, 1844, 1851, 1855, 1856, 1857, 1864, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1874, 1877, 1878, 1880, 1885, 1886, 1887, 1892, 1893, 1894, 1895, 1899, 1902, 1915, 1917, 1922, 1926, 1935, 1943, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1962, 1963, 1964, 1971, 1973, 1976, 1983, 1985, 1986, 1990, 1994, 1995, 1996, 1998; na forma do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas a ele apresentadas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 06/12/2024
Matéria constante na Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/12/2024. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 06/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emenda nº 1.998, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Humberto Costa, de retirada definitiva da Emenda nº 1.777-CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do Senador Nelsinho Trad. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/12/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidião Amin, de retirada definitiva da Emenda nº 1.466-CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 1.970 e 1.971, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.972, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; a Emenda nº 1.973, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.974, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.975, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda 1976, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Carlos Portinho, à Emenda 492-U.
Recebi Requerimento de retirada definitiva de emenda, de autoria da Senadora Tereza Cristina, à emenda nº 1869-CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/12/2024
Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nº 1.953 a 1.958, de autoria da Senadora Dorinha Seabra; e as Emendas nº 1.959 a 1.961, de autoria do Senador Sergio Moro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, para retirada definitiva da Emenda nº 193-U. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/12/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 1.906 a 1.908, de autoria da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nºs 1.909 e 1.910, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.915 a 1.933, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 1.934, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 1.935, de autoria do Senador Weverton.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Weverton, para retirada definitiva da Emenda nº 1.351. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidião Amin, para retirada definitiva da Emenda nº 1.855. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calheiros. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/12/2024
Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 1.864 e 1.865 de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.866 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nº 1.867 e 1.868 de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.869 a 1.874 de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.875 de autoria do Senador Efraim Filho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 1.853, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 1.854, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 1.855, de autoria do Senador Esperidião Amin; Emenda nº 1.856, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; Emendas nºs 1.857 a 1.859, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada definitiva da Emenda nº 1.746-CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/11/2024
Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e 1.815, de autoria do senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 1.813, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas nº 1.816 a 1.818, de autoria da Senadora Eliziane Gama .
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de retirada definitiva da Emenda nº 168-U. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/11/2024
Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador Eduardo Girão; e as Emendas nºs 1.788 a 1.795, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 27/11/2024
Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e Emenda nº 1.782, de autoria do Senador Omar Aziz.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada definitiva da Emenda nº 224. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 27/11/2024
Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 13ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Schuch, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Sr. Rafael Gomes Lima, Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), representante do Sr. Min. Bruno Dantas, Presidente do TCU; Sr. Rodrigo Keidel Spada, Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Sr. Fábio Henrique de Sousa Macedo, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais, representante do Sr. Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ; Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen, Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP); Sra. Mary Elbe Queiroz, Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET); Sr. Lucas Carezzato Ayres, Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Sra. Francine Fachinello, Presidente do Mulheres no Tributário; Sra. Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira e Hamilton Mourão, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 27/11/2024
Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.767, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda nº 1.768, de autoria do Senador Otto Alencar; as Emendas nº 1.769 e 1.771, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.770, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 1.772 e 1.773, de autoria da Senadora Augusta Brito; a Emenda nº 1.774, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 26/11/2024
Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.749, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.750 a 1.755, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.756 a 1.758, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.759, de autoria do Senador Omar Aziz. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 26/11/2024
Na 46ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 12ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Gallo, Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso, representante de: André Horta, Diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda; Sr. Mário Sérgio Carraro Telles, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústroa (CNI); Sr. Pablo Cesário, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Sr. Tácio Lacerda Gama, Professor Livre-docente de Direito Tributária da PUC-SP; Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Assessor do Gabinete e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e colaborador da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, representante de: Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sra. Ana Carolina Brasil Vasques, Presidente do Mulheres no Tributário. Justifica a ausência o Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil). Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin e Jayme Campos; a Senadora Margareth Buzetti; e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 26/11/2024
Recebida a Emenda nº 1.738, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e a Emenda nº 1.739 de autoria da Senadora Zenaide Maia. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 26/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 25/11/2024
Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 11ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcello Fragano Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde, representante da Sra. Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção da Saúde; Sr. João Hamilton Rech, Assessor e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante do Sr. Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Felipe Renault, Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Sr. Marcos Aurélio P. Valadão, Membro da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF; Sra. Luiza Machado, Coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da FGV/SP; Sr. Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM); Sra. Viviana Santiago, Diretora Executiva da Oxfam Brasil; Sr. Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representante do Sr. Raul Jungmann, Diretor-Presidente do IBRAM; Sr. Waldir Salvador, Consultor Institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), representante do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da AMIG; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Presidente da MSGás, Diretora Acadêmica da Associação Brasileira do Direito e Economia (ABDE); Sr. Henrique Mendes de Araújo, Diretor de Relações Institucionais da Copersucar, representante do Sr. Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil; Sr. Eric Brasil, Consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), representante do Sr. André Gelfi, Diretor-Presidente do IBJR; Sra. Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante do Sr. Plínio Augusto Lemos Jorge, Presidente da ANJL; Sr. Eduardo Muniz Cavalcanti, Consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (ABIFUMO), representante do Sr. Edimilson Alves, Diretor-Executivo da ABIFUMO; Sr. Victor Bicca Neto, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR); Sr. José Eduardo Marcedo Cidade, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD); Sr. Gilberto Tarantino, Representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA); Sr. Carlos Eduardo Cabral de Lima, Presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC); e Sr. Márcio Maciel, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV). Justifica a ausência o Sr. Márcio de Lima Leite, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). Usam da palavra os Senadores Confúcio Moura e Eduardo Braga, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 25/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda n° 1.730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.731, de autoria do Senador Efraim Filho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/11/2024
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.672. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Senador Sergio Moro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.711 e 1.712 , de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.713, de autoria do Senador Eduardo Gomes. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/11/2024
Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 10ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Mário Luiz Menel, Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE); Sra. Renata Isfer, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS); Sr. Mário Campos, Presidente Executivo da Bioenergia Brasil, representante de Evandro Gussi, Presidente da União da Indústria de Canade-açúcar e Bioenergia (ÚNICA); Sra. Christianne Dias Ferreira, Diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Sr. Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital; Sr. Rubens Rizek Júnior, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (ANPEEN); Sr. Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sra. Fernanda Sá, Advogada Tributarista da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA), representante de: Elbia Gannoum, Presidente da ABEEOLICA; Sr. Mario Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Sr. Rodrigo Schuch Wegmann, Presidente-Executivo da Associação NEO; Sr. Yuri Pontual, Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representante de: Davi Barreto, Diretor-Presidente da ANTF; Sr. Edgar Serrano, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), representante de: Márcio Gonçalves, Vice-Presidente da FENAINFO; Sra. Marina Cyrino, Gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), representante de: Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Presidente-Executivo da ATGás; Sr. Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Usam da palavra o Senador Esperidião Amin e o Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/11/2024
Na 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alfredo Cotait Neto, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Sra. Sra. Talita Pimenta Felix, Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP; Sr. Sr. Mário Sérgio Carraro Telles, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Carlito Merss, Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Sr Olielson Franca Lobato Júnior, Secretário Executivo do Simples Nacional; Sr. Carley Welter, Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC); e Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e os Senadores Nelsinho Trad, Esperidião Amin e Eduardo Braga, e os Senadores Confúcio Moura e Augusta Brito, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria da Senadora Zenaide Maia. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/11/2024
Na 42ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nivaldo das Chagas Mendonça, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, Representante de: Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas; Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Thomaz Nogueira, Especialista em Direito Tributário e Ex-Superintendente da Suframa; Sr. Marcos Antônio Bento de Sousa, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); Sr. Luiz Dias de Alencar Neto, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT); Sr. Pedro Câmara Júnior, Advogado Tributarista da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Representante de: Bruno Pinheiro, Presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA); Sr. Jeanete Viana Portela Advogado da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Representante de: Antonio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); Sr. Luiz Frederico Oliveira de Aguiar, Superintendente Adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Representante de: João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA; Sr. Hamilton da Fonseca Caminha, Vice-Presidente da CDL Manaus, Representante de: Ralph Baraúna Assayag, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus); Sr. Milton Carlos Silva e Silva, Assessor Jurídico Tributário da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), Representante de: Aderson Santos da Frota, Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM); Sr. José Jorge Nascimento, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Sr. Rafael Inácio de Fraia e Souza, Secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima; Sr. Marcelo Souza Pereira, Ex-Superintendente da Suframa, Assessor Parlamentar, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia, Mestre em Desenvolvimento Regional, Especialista em Gerência Financeira e Economista; Sr. Bruno Pessanha Negris, Membro do Conselho Estratégico e Logística do Espírito Santo (Recomex-ES) e do Grupo de Trabalho do Sindicato do Comércio Exportação e Importação do Espírito Santo (SINDIEX).
Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 18/11/2024
Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Renato de Sousa Correia, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Luiz França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC); Sr. Caio Carmona Cesar Portugal, Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (AELO); Sr. Pedro Fernandes, Ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), representante do Sr. Alfredo Freitas, Presidente da ABMI; Sr. Ely Wertheim, Presidente do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais (SECOVI/SP); Sra. Fernanda Foizer, Advogada e Sócia da Wilfrido Marques Advogados e Embaixadora da "Mulheres no Tributário" em Brasília; Sr. Fabiano Camargo, Presidente do Conselho da Associação das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); e o Sr. Carlos Carvalho Duarte Neto, Gerente Nacional de Tributos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Usam da palavra o Senador Esperidião Amin, e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 18/11/2024
Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.689, de autoria do Senador Confúcio Moura; e as Emendas nº 1.690 e 1.691, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Jorge Seif, à Emenda 492-U. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/11/2024
Recebida a Emenda nº 1.679, de autoria do Senador Castellar Neto. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/11/2024
Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Sra. Amanda Rezende, Coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante de Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB;
Sr. Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (IBESAF); Sra. Marina Passos Costa Queiroz, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), representante de Wilson Luis Pinto, Presidente da CNTur; Sr. Thiago Xavier, Economista, representante de Pablo Morbis, Presidente do Sistema Integrado de Parques & Atrações Turísticas (SINDEPAT); Sr. Fernando Monbelli, Gerente de Projeto de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Sr. Paulo Solmucci Júnior, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); Sr. Eduardo Fleury, Consultor Tributário da Associação Brasileira de Resorts (RESORTS BRASIL), representante de Marcelo Picka Van Roey, Presidente da RESORTS BRASIL; Sr. Vanderlei Vianna, Assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), representante de Custódio Pereira, Presidente do FONIF; Sr. Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima, Vice-presidente de Assuntos Legislativos do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Sistema COFECI-CRECI, representante de João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Sra. Maria Juliana Fonseca, Consultora da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Clube Atlético Mineiro e Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Sr. Rodrigo Petry Terra, Consultor Jurídico e Institucional do Instituto Nacional de Reciclagem (INESFA), representante de Clineu Alvarenga, Presidente do INESFA.
Usam da palavra o Senador Carlos Portinho (PL/RJ), e os Senadores Eduardo Braga e Confúcio Moura, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/11/2024
Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.676, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 1.677, de autoria do Senador Beto Martins; e a Emenda nº 1.678, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/11/2024
Na 39ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Sr. João Rafael Gândara de Carvalho, Advogado da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER), representante do Sr. Paulo Cesar Pereira Reis, Presidente da FENABER; Sr. Eduardo Lopes, Presidente da ZETTA (associação sem fins lucrativos que representa instituições financeiras e de pagamentos); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), representante do Sr. Gabriel Cohem, Diretor Jurídico da ABIPAG; Sr. Ricardo de Barros Vieira, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), representante do Sr. Giancarlo Greco, Conselheiro Presidente da ABECS; Sr. Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Justifica a ausência o Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF).
Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), e Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/11/2024
Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 1.641 e 1.642, de autoria do Senador Cid Gomes; as Emendas nºs 1.643 a 1.646, de autoria do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 1.647, de autoria do Senador Nelsinho Trad, e as Emendas nºs 1648 a 1670, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de retirada definitiva da Emenda nº 1.619. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/11/2024
Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bruno Toledo Checchia, Advogado, representante de: Dyogo Oliveira, Diretor-Presidente da CNSeg; Sr. Sergio Mena Barreto, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria (ABRAFARMA); Sr. Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD); Sr. João Caetano Muzzi Filho, Advogado e Consultor Tributário, representante de: Omar Abujamra Júnior, Diretor-Presidente da UNIMED do Brasil; Sr. Emerson Casali Almeida
Assessor Parlamentar da ACAD Brasil, representante de: Ailton Mendes, Presidente da Associação Brasileira de Academias (ACAD Brasil); Sr. Cleudes Freitas, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS); Sr. Renato Guilherme Machado Nunes, Advogado, representante de: Mirocles Campos Veras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hosp. Filantrópicos (CMB); Sr. Augusto Silveira de Carvalho, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Sr. Tiago de Moraes Vicente, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos). Usam da palavra o Senador Esperidião Amin, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), os Senadores Eduardo Braga, Efraim Filho e a Senadora Augusta Brito, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/11/2024
Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.634, de autoria do Senador Alan Rick. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/11/2024
Recebida a Emenda nº 1.622, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 06/11/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.618 e 1.619, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; e as Emendas nºs 1.620 e 1.621, de autoria do Senador Efraim Filho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/11/2024
Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos.
Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senadores Zequinha Marinho e Marcelo Castro, de retirada definitiva das Emendas nºs 837 a 839 e 842, e 1.276, respectivamente. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/11/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a 1.589, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 1.590 a 1.593, de autoria do Senador Efraim Filho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 01/11/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 31/10/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 31/10/2024
Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Gustavo Beduschi, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS; Sr. Luiz Claudio Carvalho, Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC); Sra. Thais Romero Veiga Shingai, Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Representante de: Breno De Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde; Sr. João Batista Ferreira Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); Sr. Ricardo Furtado, Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Representante de: Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da CONFENEN e Sra. Patrícia Gentil, Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - SESAN/MDS, Representante de: Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Usa da palavra o Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 31/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva da Emenda nº 1.253. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 30/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 1.523 e 1.524, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 30/10/2024
Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI; Sr. Igor Lopes Rocha, Economista Chefe do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), representante do senhor Josué Gomes da Silva, Presidente da FIESP; Sr. Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representante do senhor João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA; Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor tributário, representante do senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC); Sr. Anderson Trautman Cardoso, Vice-Presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, representante do senhor Alfredo Cotait Neto, Presidente da CACB; Sra. Alessandra Brandão, Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT), representante do senhor Vander Francisco Costa, Presidente da CNT; Sr. Paulo Rabello de Castro, Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Consultor da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representante de: João Carlos Galassi, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); e Sr. Eduardo Lourenço, Consultor-Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA.
Usam da palavra os Senadores Senadores Eduardo Braga, Zequinha Marinho e Marcelo Castro, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.511, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e as Emendas nºs 1512 e 1513, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.243. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/10/2024
Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sra. Melina Rocha, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Especialista em IVA; Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Marcus Lívio Gomes, Professor Titular de Direito Tributário da UERJ e Coordenador do Grupo de Trabalho de Especialistas para a Reforma do Processo Administrativo e Tributário, representante da Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Usa da palavra o Senador Esperidião Amim, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), e os Senadores Eduardo Braga e Marcelo Castro, Presidentes em exercício da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Audiência pública realizada
- 25/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 24/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da Senadora Soraya Thronicke;a Emenda nº 1.489, de autoria da Senador Jorge Kajuru. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 23/10/2024
Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Jayme Campos, à Emenda 1.276. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 23/10/2024
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga, como item Extrapauta n° 6.
O Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Efraim Filho.
O Senador Eduardo Braga faz a leitura do Plano de Trabalho.
A Comissão aprova o Plano de Trabalho e os Requerimentos nºs 22 e 23, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, para realização de Sessão de Debates Temáticos no Plenário do Senado Federal. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 23/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 1.471, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.472, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.473, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.474 e 1.475, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.476, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas 1477 à 1481, de autoria da Senadora Zenaide Maia. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/10/2024
Juntado Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda n° 1.446, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; as Emendas nºs 1.447 a 1.451, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 1.452 a 1.461, de autoria do Senador Fabiano Contarato. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.441, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, de retirada definitiva da Emenda nº 256-U. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 18/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.440, de autoria do Senador Hamilton Mourão. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 17/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 17/10/2024
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de retirada definitiva da Emenda nº 166. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 17/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas n°s 1.407 a 1.428, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas n°s 1.429 a 1.433, de autoria do Senador Laércio Oliveira. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 16/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Senador Andre Amaral. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.391 a 1.393, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.394 a 1.397, de autoria do Senador Esperidião Amin. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/10/2024
Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/10/2024
Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/10/2024
Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/10/2024
Juntada a Mensagem nº 1.240, de 2024, na origem, da Presidência da República, solicitando o cancelamento do rito de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
O projeto passa a tramitar em rito ordinário. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/10/2024
Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci Lucas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de autoria do Senador Marcos Rogério. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 08/10/2024
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 08/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.347 e 1.348, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.349, de autoria do Senador Eduardo Girão; e a Emenda nº 1.350, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.338 a 1.340, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/10/2024
Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/10/2024
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, de retirada definitiva da Emenda nº 1.318. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 01/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 01/10/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.311 e 1.312, de autoria do Senador Jader Barbalho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 30/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 27/09/2024
Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 26/09/2024
Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 25/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.286, de autoria do Senador Jader Barbalho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 24/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.275, de autoria do Senador Castellar Neto; e a Emenda nº 1.276, de autoria do Senador Marcelo Castro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 23/09/2024
Recebidas as Emendas nºs 1.266 e 1.267, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva das Emendas nº 1.264 e nº 1.265. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 23/09/2024
Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 20/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 18/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.224 e 1.225, de autoria do Senador Marcelo Castro; e a Emenda n° 1.226, de autoria do Senador Sergio Moro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 17/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.223, de autoria do Senador Jorge Kajuru. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 17/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 17/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.219 a 1.221, de autoria do Senador Izalci Lucas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 16/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.218, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 16/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.206, de autoria do Senador Izalci Lucas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.197, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e a Emenda nº 1.198, de autoria do Senador Izalci Lucas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/09/2024
Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 06/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.182, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 06/09/2024
Recebidas as Emendas n° 1.180 e n° 1.181, de autoria do Senador Alessandro Vieira. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.176, de autoria do Senador Eduardo Gomes, a Emenda nº 1.177, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 1.178 e 1.179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.172, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.173, de autoria do Senador Castellar Neto; e as Emendas n° 1.174 e 1.175, de autoria do Senador Dr. Hiran. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 03/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/09/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.141 e 1.142, de autoria do Senador Ciro Nogueira. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/09/2024
Recebida a Emenda n° 1.140, de autoria do Senador Omar Aziz. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 30/08/2024
Recebido o Requerimento de autoria do Senador Sergio Moro para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 44-U. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 30/08/2024
Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/08/2024
Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e as Emendas nºs 1.128 a 1.130, de autoria do Senador Mecias de Jesus. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/08/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.119, de autoria do Senador Castellar Neto; as Emendas nºs 1.120 e 1.121, de autoria do Senador Plínio Valério. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/08/2024
Recebida a Emenda n° 1.118, de autoria do Senador Eduardo Gomes. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 27/08/2024
Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 27/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 1093 a 1095, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 20/08/2024
Recebida a Emenda nº 1084, de autoria do Senador Weverton. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/08/2024
Recebidas as Emendas nº 1082, de autoria do Senador Flávio Azevedo, e nº 1083, de autoria da Senadora Tereza Cristina. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 16/08/2024
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF, e art. 64, § 1º da CF. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046-U a 1062-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 1063-U a 1067-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 1068-U a 1070-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 899-U a 902-U, de autoria do Senador Chico Rodrigues; 903-U a 948-U, de autoria da Senadora Rosana Martinelli.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 846-U a 848-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 849-U a 865-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 866-U a 873-U, de autoria do Senador Jorge Seif.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e 767-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 768-U a 771-U, de autoria do Senador Flávio Azevedo; 772-U a 774-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 775-U a 779-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 780-U a 818-U, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 704-U e 705-U, de autoria do Senador Weverton; e 706-U a 740-U, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-U a 668-U, de autoria do Senador Angelo Coronel; 669-U a 672-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e 673-U a 685-U, de autoria do Senador Irajá.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 595-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 596-U a 607-U, de autoria do Senador Beto Martins; 608-U a 612-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 613-U e 614-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 615-U a 618-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; e 619-U a 621-U, de autoria do Senador Jayme Campos.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 542-U a 566-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 567-U e 568-U, de autoria do Senador Cid Gomes; e 569-U e 570-U, de autoria do Senador Humberto Costa.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Seif.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 453-U e 454-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 455-U a 460-U, de autoria da Senadora Zenaide Maia; 461-U a 475-U, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; 476-U a 478-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 479-U a 488-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebido o Requerimento de autoria do Senador Laércio Oliveira para a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 169-U e 215-U e o Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 263-U. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 379-U, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; 380-U a 388-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 389-U a 413-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 414-U a 419-U, de autoria do Senador Jader Barbalho; 420-U a 424-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 425-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 426-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 427-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 428-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 429-U, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; 430-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 431-U, de autoria do Senador Plínio Valério.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; 268-U a 293-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 294-U a 330-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 331-U a 340-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 198-U e 244-U, de autoria do Senador Fernando Dueire; 199-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 200-U a 210-U, 242-U e 243-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 211-U a 217-U e 245-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 218-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 219-U a 241-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 246-U a 248-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U a 144-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 145-U a 147-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 148-U a 157-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 158-U e 165-U a 171-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e 159-U a 164-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senador Hiran; 95-U e 96-U, de autoria do Senador Romário; 97-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 99-U, de autoria do Senador Humberto Costa; 98-U, 100-U e 101-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 102-U a 121-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e 122-U, de autoria do Senador Plínio Valério.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/08/2024
Recebida a Emenda nº 86-U, de autoria do Senador Omar Aziz.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/08/2024
Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 82-U, de autoria do Senador Jader Barbalho, as Emendas n°s 83-U e 84-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 85-U, de autoria do Senador Weverton.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/08/2024
Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 40-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 41-U a nº 46-U, de autoria do Senador Sergio Moro; nº 47-U a nº 49-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 50-U a nº 53-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; nº 54-U a nº 60-U, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 61-U e nº 62-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; nº 63-U de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 64-U a nº 66-U de autoria do Senador Eduardo Gomes e de nº 67-U de autoria do Senador Renan Calheiros.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/08/2024
Recebida a Emenda nº 25-U, de autoria do Senador Irajá.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 23-U e 24-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/08/2024
Recebida a Emenda nº 6-U, de autoria do Senador Castellar Neto.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/08/2024
Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/08/2024
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/08/2024
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/08/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/08/2024
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 22/09/2024. · Plenário do Senado Federal
- 07/08/2024
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
(Art. 64, § 1º, da Constituição e 375 do RISF)
Leitura: 7/8/2024
Emendas (5 dias úteis): 9/8/2024 a 15/8/2024
Início do prazo constitucional (art. 64, §1º, CF): 9/8/2024
Final do prazo constitucional (45º dia): 22/9/2024
(SOBRESTANDO A PAUTA A PARTIR DO 46º DIA: 23/9/2024) · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas
- 07/08/2024
Autuado o Projeto de Lei nº 68/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho