- 28/04/2026
Remetido Ofício SF nº 302, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 308, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026.
À COARQ.
- 22/04/2026
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 308, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
- 16/04/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 230 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/04/2026.Situação: Transformada em norma jurídica
- 31/03/2026
Remetido Ofício SF n.º 168, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- 31/03/2026
Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:23:47, Ofício SF nº 167, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 38, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 31/03/2026 às 09:23:47.
- 27/03/2026
Anexado o texto revisado.
- 25/03/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de março de 2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Aprovado o Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da subemenda de redação, e com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 62; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 25/03/2026
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira. · Plenário do Senado Federal
- 24/03/2026
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaime Bagattoli. · Plenário do Senado Federal
- 20/03/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/03/2026.
Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 20/03/2026
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único. · Plenário do Senado Federal
- 20/03/2026
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 217, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento