- 03/07/2026
Remetido Ofício SF nº 792, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 557, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 55, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026.
À COARQ.
- 02/07/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 557, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
- 29/06/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 232 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 26/06/2026.Situação: Transformada em norma jurídica
- 15/06/2026
Remetido Ofício SF n.º 620, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- 15/06/2026
Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 11:55:09, Ofício SF nº 619, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 135, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/06/2026 às 11:55:09.
- 09/06/2026
Anexado o texto revisado.
- 09/06/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 439, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2026 - Plen/SF, do Senador Romário, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 1, Presidente - 1, Total - 60.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 09/06/2026
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovado parecer na comissão
- 09/06/2026
Recebido o Relatório do Senador Romário. · Plenário do Senado Federal
- 09/06/2026
Recebido o Requerimento nº 439, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 08/06/2026
Designado Relator de Plenário o Senador Romário. · Plenário do Senado Federal
- 03/06/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia