- 18/04/2024
Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.Situação: Remetida à câmara dos deputados
- 17/04/2024
Anexado o texto revisado.
- 11/04/2024
Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. · Plenário do Senado Federal
- 10/04/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024)
Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovado o substitutivo
- 10/04/2024
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria. · Plenário do Senado Federal
- 10/04/2024
Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. · Plenário do Senado Federal
- 10/04/2024
Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania. · Plenário do Senado Federal
- 07/04/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos) · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 03/04/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 15/03/2024
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado Federal
- 15/03/2024
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 06/03/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal