- 26/03/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- 26/03/2025
Remetido Ofício SF nº 244, de 25/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 328, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 22, de 2025, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 215, de 21 de março de 2025.
À COARQ.
- 25/03/2025
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 328, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 215, de 21 de março de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
- 21/03/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 215 DE 2025.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 21/03/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 21/03/2025.Situação: Transformada em norma jurídica
- 20/03/2025
Remetido Ofício SF n.º 242, de 19/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- 20/03/2025
Remetido Ofício SF nº 241, de 19/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 20/03/2025 às 09:07:00.
- 19/03/2025
Anexado o texto revisado.
- 19/03/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/03/2025)
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 196, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o Requerimento.
Senador Carlos Portinho profere o Parecer n° 16, de 2025 – Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 2 Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 69.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 19/03/2025
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovado parecer na comissão
- 19/03/2025
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
- 19/03/2025
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
- 19/03/2025
Recebido o Requerimento nº 196, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal