PLP 204/2025 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Senado Federal · 22/10/2025 · PLP 204/2025Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

02/02/2026
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
02/02/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 859, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo. · Plenário do Senado Federal
19/11/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 221 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/11/2025.Situação: Transformada em norma jurídica
11/11/2025
Encaminhado à publicação o Ofício nº 751, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente. · Plenário do Senado Federal
27/10/2025
Remetido Ofício SF nº 1.028, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.Situação: Remetida à câmara dos deputados
23/10/2025
Anexado o texto revisado.
22/10/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
22/10/2025
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. · Plenário do Senado Federal
22/10/2025
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. · Plenário do Senado Federal
22/10/2025
Recebido o Requerimento nº 791, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
29/09/2025
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

02/02/2026
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
02/02/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 859, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo. · Plenário do Senado Federal
19/11/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 221 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/11/2025.Situação: Transformada em norma jurídica
11/11/2025
Encaminhado à publicação o Ofício nº 751, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente. · Plenário do Senado Federal
27/10/2025
Remetido Ofício SF nº 1.028, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.Situação: Remetida à câmara dos deputados
23/10/2025
Anexado o texto revisado.
22/10/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
22/10/2025
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. · Plenário do Senado Federal
22/10/2025
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. · Plenário do Senado Federal
22/10/2025
Recebido o Requerimento nº 791, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
29/09/2025
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho