PLP 192/2023 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Senado Federal · 02/09/2025 · PLP 192/2023Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Aprovado

Senado Federal · 18/03/2025 · PLP 192/2023Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

30/09/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 219 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1396 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 29/09/2025. À COARQ.Situação: Transformada em norma jurídica com veto parcial
09/09/2025
Remetido Ofício SF n.º 843, de 08/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09/09/2025
Remetido Ofício SF nº 842, de 08/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 203, de 09/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2025 às 13:13:28.
08/09/2025
A Presidência comunica ao Plenário o encaminhamento à publicação do Ofício nº 215, de 2025, do Senador Weverton, informando a identificação de inexatidão material na redação da alínea “d” do inciso I do “caput” do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, nos termos do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023. O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na Sessão Deliberativa de 2 de setembro de 2025, nos termos do parecer do Relator da matéria, com as adequações redacionais acatadas em Plenário. A Presidência determina, com fundamento no art. 325, inciso III, do Regimento Interno, a retificação dos autógrafos que serão encaminhados à sanção, consolidando o ajuste proposto pelo Senador Weverton. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
08/09/2025
Recebido o Ofício nº 215, de 2025, do Senador Weverton, que solicita a retificação de inexatidão material. · Plenário do Senado Federal
04/09/2025
Anexado o texto revisado.
02/09/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Acatada pelo Relator a adequação redacional ao § 8º e § 9º do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pelo art. 2º do PLP nº 192, de 2023; e também no texto da alínea “e” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, contido no art. 2º do projeto, proposta pelo Senador Sergio Moro, a ser incluída na redação final da matéria. Deferido o RQS nº 631, de 2025, da Liderança do PSDB, que solicita a retirada do RQS nº 187, de 2025. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 13 e 14, de redação, nos termos dos pareceres e das adequações redacionais proferidas pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 24, Pres. - 1, Total - 75. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer nº 117/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
29/08/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2025. Votação, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
27/08/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta data. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
26/08/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/08/2025. Votação, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
26/08/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 26/08/2025) Retirado da pauta para retorno no dia de amanhã, 27/08/2025. (Encaminhado à publicação o RQS nº 631/2025) · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
26/08/2025
Recebido o Requerimento nº 631, de 2025, do Senador Plínio Valério, Líder do PSDB, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 187, de 2025. · Plenário do Senado Federal

Ver os 48 passos anteriores

22/08/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/08/2025. Votação, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
24/03/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em turno único. · Plenário do Senado Federal
21/03/2025
Recebida comunicação de voto, do Senador Astronauta Marcos Pontes, referente ao recurso contra a questão de ordem que suscitava o retorno da matéria à CCJ. · Plenário do Senado Federal
18/03/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/03/2025) Foi apresentada, pelo Senador Alessandro Vieira, e indeferida pela Presidência, questão de ordem suscitando o retorno da matéria à CCJ. Senador Alessandro Vieira recorre da decisão ao plenário com apresentação de recurso apoiado pelo Líder Eduardo Girão. Mantida a Decisão da Presidência, sendo rejeitado o recurso, com o seguinte resultado sim – 34; não – 21; abst. - 1; Presidente - 1; Total - 57. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação - e rejeitado - o Requerimento nº 184, de 2025, do Senador Eduardo Girão, que solicita o adiamento da votação da matéria por trinta dias úteis. Encaminhado à publicação - e deferido- o Requerimento n°187, de 2025, do Senador Plínio Valério, Líder do PSDB, de destaque, para votação em separado, do art. 26-E, acrescido à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na forma proposta pelo art. 2º do projeto. Matéria retirada de pauta pela Presidência de ofício. (Encaminhados à publicação os Requerimentos 182, 186, 189 de 2025) · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
18/03/2025
Recebido o Requerimento nº 189, de 2025, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 186, de 2025. · Plenário do Senado Federal
18/03/2025
Recebido o Requerimento n° 187, de 2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado do art. 26-E, na forma proposta pelo art. 2º do projeto. · Plenário do Senado Federal
18/03/2025
Recebido o Requerimento n° 186, de 2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 15. · Plenário do Senado Federal
18/03/2025
Recebido o Requerimento nº 184, de 2025, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis. · Plenário do Senado Federal
18/03/2025
Recebido o Requerimento nº 182, de 2025, do Senador Eduardo Girão, que solicita retirada da matéria da Ordem do Dia (Requerimento prejudicado). · Plenário do Senado Federal
14/03/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2025. Discussão, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
18/02/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. · Plenário do Senado Federal
18/02/2025
Foi extinta a urgência do presente Projeto de Lei Complementar, nos termos do art. 352, inciso I, do Regimento Interno. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. · Plenário do Senado Federal
09/10/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024) · Plenário do Senado Federal
09/10/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/10/2024) Retirado de pauta. · Plenário do Senado Federal
08/10/2024
Recebido novo Relatório do Senador Weverton. · Plenário do Senado Federal
06/10/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/10/2024. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024) · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
11/09/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024) · Plenário do Senado Federal
03/09/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 22-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 147, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 15 a 22-PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 619 e 620, todos de 2024) · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
03/09/2024
Recebido o Requerimento n° 620, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22. · Plenário do Senado Federal
03/09/2024
Recebido o Requerimento n° 619, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, objeto do art. 2º do PLP 192/2023. · Plenário do Senado Federal
03/09/2024
Recebido o Relatório do Senador Weverton. · Plenário do Senado Federal
03/09/2024
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Randolfe Rodrigues. · Plenário do Senado Federal
01/09/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/09/2024. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024). · Plenário do Senado Federal
30/08/2024
Poderão ser oferecidas emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023, até o encerramento da discussão, tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18/2024-CCJ, aprovado em 28/08/2024. · Plenário do Senado Federal
28/08/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 15 a 21-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Será cumprida a deliberação do Plenário. · Plenário do Senado Federal
28/08/2024
Recebido o Relatório do Senador Weverton. · Plenário do Senado Federal
28/08/2024
Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto. · Plenário do Senado Federal
27/08/2024
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton. · Plenário do Senado Federal
27/08/2024
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira. · Plenário do Senado Federal
27/08/2024
Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. · Plenário do Senado Federal
25/08/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/08/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, que solicita urgência para a matéria). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
21/08/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/08/2024 a 29/08/2024. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal
21/08/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
21/08/2024
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/08/2024
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:39. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Tramita
21/08/2024
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Weverton, rejeita oralmente as Emendas n°s 7 a 12. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 13-CCJ e 14-CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 a 12. A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2024-CCJ, de autoria dos Senadores Weverton e Izalci Lucas, de URGÊNCIA para a matéria. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
21/08/2024
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/08/2024
Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/08/2024
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
14/08/2024
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 6. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/08/2024
Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/08/2024
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/08/2024. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
25/06/2024
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
24/06/2024
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
26/09/2023
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/09/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
19/09/2023
A matéria vai à CCJ. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
19/09/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho