- 17/07/2025
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 961, de 16/07/2025, publicada no DOU de 17/07/2025, pág. 6, coluna 2).Situação: Vetada
- 26/06/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 267, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. · Plenário do Senado Federal
- 25/06/2025
Remetido Ofício SF nº 547/25 de 25/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.Situação: Remetida à câmara dos deputados
- 25/06/2025
Anexado o texto revisado.
- 25/06/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 4.
Rejeitado o Requerimento nº 458, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 451, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Após pedido de verificação de votação - feito pelo Senador Eduardo Girão, com o apoiamento regimental – o Requerimento nº 451, de 2025, foi aprovado com o seguinte resultado: sim – 43; não - 30; Presidente – 1; total – 74.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e contrário à Emenda nº 3.
Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 486, de 2025, a partir do qual se requer destaque – para votação em separado – da Emenda nº 3.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, a Emenda nº 2, e a Emenda nº 4, com subemenda, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 33; Presidente – 1; total – 75.
Rejeitada a Emenda nº 3, destacada, após o seguinte resultado: sim – 20; não - 26; Presidente – 1; total – 47.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nº 489 e 490, de 2025) · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 25/06/2025
Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro. · Plenário do Senado Federal
- 25/06/2025
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Beto Fato. · Plenário do Senado Federal
- 25/06/2025
Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro. · Plenário do Senado Federal
- 25/06/2025
Recebido o Requerimento nº 486, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. · Plenário do Senado Federal
- 25/06/2025
Recebida a Emenda nº 3, dos Senadores Marcos Rogério e Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
- 20/06/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 451, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 18/06/2025
(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 17/06/2025)
A matéria deixa de ser apreciada. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário