- 26/11/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR nº 210 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2024 - Seção I - págs. 1 a 3.
Sancionada em 25/11/2024.
- 22/11/2024
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 601, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. · Plenário do Senado Federal
- 21/11/2024
Remetido Ofício SF nº 1296, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.Situação: Remetida à câmara dos deputados
- 21/11/2024
Anexado o texto revisado.
- 18/11/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024)
Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno.
Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT.
Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos.
Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido.
Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024) · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovado o substitutivo
- 18/11/2024
Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024. · Plenário do Senado Federal
- 16/11/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 18/11/2024.
Continuação da votação, em turno único. · Plenário do Senado Federal
- 13/11/2024
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 29, à luz do Requerimento nº 785, de 2024.
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 774, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 783, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 784, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer, em votação nominal, ressalvados os destaques, após o seguinte resultado: sim – 46; não - 18; Presidente – 1; abstenção - 1; total – 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Suspensa a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 777, 787, 788 e 789, de 2024) · Plenário do Senado Federal
- 13/11/2024
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues. · Plenário do Senado Federal
- 13/11/2024
Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues. · Plenário do Senado Federal
- 13/11/2024
Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator. · Plenário do Senado Federal
- 13/11/2024
Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator. · Plenário do Senado Federal